Nossas defensoras e defensores públicos, por meio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (NUDEDH-DPES), conquistaram mais uma vitória coletiva na área da saúde mental.

Foi deferida liminar em ação civil pública (ACP) para a implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Tipo I em Pancas. O município tem 180 dias para apresentar o plano de implementação de sua rede que contemple a ampliação do quantitativo, tendo em vista que não há CAPS na cidade.

A decisão se insere no contexto do projeto da Defensoria Pública para acompanhar a implantação dos CAPS no Espírito Santo, conforme regulamentação federal e diagnósticos oficiais.

“É um importante avanço para inclusão de populações vulneráveis, tendo em vista o papel da Defensoria, de promoção integral dos direitos humanos das pessoas com intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que as impossibilitem de estabelecerem laços sociais e realizar projetos de vida”, disse Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos e de Direitos das Pessoas com Deficiência.