A Defensoria Pública existe para garantir os direitos das pessoas em vulnerabilidade social. Oferece assistência jurídica de forma gratuita e integral, e promove direitos humanos e justiça social.
A ADEPES tem a função principal de representar as Defensoras e Defensores Públicos do Espírito Santo e defender suas prerrogativas institucionais e os direitos e interesses dos seus associados e associadas.
É um(a) profissional formado(a) em Direito e aprovado(a) em concurso público. A principal função da Defensora e do Defensor Público é atuar em defesa ao cidadão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita nas mais diversas áreas do Direito. Desta forma, o cidadão pode contar com uma Defensora ou Defensor Público em qualquer situação envolvendo a justiça, tanto para garantir a pensão alimentícia e a escola do filho, como para resguardar o direito à moradia e à saúde.
Pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por assistência jurídica. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por mês ou até dois salários mínimos de renda individual.
– Você precisa falar sua dúvida para a Triagem. Pode ser por mensagem WhatsApp ou pessoalmente.
– Veja o número WhatsApp da Triagem de sua cidade: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/
– O atendimento pelo WhatsApp não é ao vivo, e o retorno é no máximo em 15 dias, por conta da alta demanda.
– Caso escolha comparecer presencialmente à Triagem, separe algumas horas do seu dia, por conta das filas de pessoas já agendadas.
– Ao final, a Triagem vai agendar uma data para o(a) Defensor(a) Público(a) fazer seu atendimento e responder suas dúvidas.
– Sempre que tiver dúvida, envie mensagem para o número WhatsApp da Triagem, e não ao número WhatsApp do(a) Defensor(a) Público(a).
Sim, mediante distribuição de senha.
A Defensoria Pública abre às 8h e encerra as atividades às 17h, de segunda a sexta-feira.
Atenção! Dependendo do dia e da lotação de pessoas, a senha poderá encerrar a partir de 12h.
Nos fins de semana e feriados, a Defensoria Pública funciona via WhatsApp em regime de plantão, das 12h às 18h, somente para casos que o Tribunal de Justiça considera urgentes. Número do plantão: (27) 99695-5352.
Segue a lista dos documentos necessários por área de atendimento: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php