Com grande entusiasmo, o defensor público associado Rafael Miguel Delfino anuncia o lançamento de seu livro, no qual compartilha sua visão de que a Defensoria Pública é verdadeira Amicus Consensus (Amiga do Consenso).

“Essa concepção pioneira destaca a importância jurídico-constitucional e político-social da instituição na construção de uma sociedade mais justa e solidária, refletindo um valor essencial que marca a sua atuação: a constante busca pelo consenso”, explica Delfino.

Ele ressalta que, ao introduzir o termo Amicus Consensus, está jogando luz sobre uma função já desempenhada com destaque pela Defensoria no Sistema de Justiça: a solução consensual dos conflitos. “Esta nova expressão, junto com as já consagradas Custos Vulnerabilis e Amicus Democratiae, só tem o condão de reforçar o papel da Defensoria na democratização do acesso à Justiça”, salienta.

Delfino enfatiza que, com um processo tramitando para cada três brasileiros, “é crucial mudar a mentalidade, incentivando meios alternativos de resolução de conflitos e reconhecendo a força executiva dos acordos extrajudiciais mesmo quando envolvam direitos indisponíveis transigíveis, pois um sistema multiportas de acesso à justiça nada vale sem o correspondente reconhecimento da eficácia das transações”.

Nesse contexto, a Defensoria Pública se firma como verdadeira Amicus Consensus, promovendo, inclusive, a solução prioritariamente extrajudicial dos conflitos. “O CPC confere eficácia executiva à transação referendada pela instituição (art. 784, IV), mas, por outro lado, a Lei de Mediação exige homologação judicial e oitiva do Ministério Público quando ela envolver direitos indisponíveis (art. 3º, § 2º)”.

Disso resulta a questão central da obra apresentada pelo defensor capixaba: é realmente imprescindível a oitiva do MP e a homologação judicial do consenso referendado pela Defensoria Pública envolvendo direitos indisponíveis transigíveis? “É necessário compatibilizar os dispositivos do CPC e da Lei de Mediação, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica, à luz da Constituição e da missão da Defensoria”, finaliza.

O lançamento da obra do defensor público associado Rafael Miguel Delfino será realizado em breve na Adepes.