Nossas defensoras e defensores públicos conquistaram um importante avanço para inclusão de populações vulneráveis no mercado de trabalho. Por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), a Defensoria Pública obteve decisões favoráveis em Ações Civis Públicas (ACPs) para determinar que seis municípios implantem reserva de vagas para negros e indígenas em concursos e processos seletivos.

Brejetuba, Conceição do Castelo, Iúna, Irupi, Santa Teresa e Apiacá já foram notificados para que 20% das vagas dos certames municipais sejam destinadas a esse público, conforme determina a federal Lei nº 12.990/2014.

“A lei diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve estar em consonância com o princípio da isonomia. O nosso objetivo é superar o racismo estrutural e institucional que ainda existe em nossa sociedade, materializando a igualdade entre os cidadãos por intermédio da distribuição equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”, explicou o defensor público Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo.