A ADEPES homenageou, nesta sexta-feira, Jocelino Júnior, educador social e articulador cultural; e Stel Miranda, músico, fotógrafo, roteirista, produtor audiovisual, escritor, articulador cultural com várias certificações pelas Agências das Nações Unidas.
O poder de requisição é fundamental para atuação coletiva e extrajudicial das Defensorias Públicas, sendo um dos mecanismos essenciais para implementar a efetiva defesa dos direitos humanos. Sem o mesmo, a missão constitucional da Instituição de defender a população em situação de vulnerabilidade ficaria prejudicada, ocorrendo retrocesso no acesso dessas pessoas à Justiça.
O pedido foi deferido após comprovação de que a residência em que a família vive atualmente não oferece as condições de acessibilidade necessárias para locomoção da criança
A discussão e votação da reforma administrativa (PEC 32/2020), na Comissão Especial, mobilizou a diretoria da ANADEP e das Associações Estaduais