Foi assinado, nesta segunda-feira (12), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que prevê cooperação mútua entre as entidades, no sentido de dinamizar e fortalecer o direito à saúde pública, beneficiando, única e exclusivamente, a população vulnerável que depende do atendimento prestado pelo Poder Público

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) firmaram parceria em benefício dos usuários do serviço de saúde pública no Espírito Santo.

Por meio do termo de cooperação, o Sindicato dos Médicos fornecerá todo o know how que possui na área da saúde, desde o apontamento das melhorias que devem ser feitas nas condições estruturais dos hospitais, passando pelo número de leitos necessários para o atendimento da população. Também será inspecionado, por exemplo, se está ocorrendo o cumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina no que tange à quantidade de médicos necessários para atender à população sem que haja comprometimento no serviço prestado.

Os defensores públicos, por sua vez, vão atuar para garantir o acesso dos cidadãos à saúde, que é um direito de todos e dever do Estado. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), todos têm direito a atendimento médico clínico e emergencial, tratamento de doenças e exames.

Nas suas obrigações enquanto entidades representativas de suas categorias, Simes e Adepes, por meio do TCT, pretendem colaborar e promover a proteção da população em situações de vulnerabilidade, defendendo o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas da população que utiliza o serviço de saúde pública.

Foto: Simes