Em uma semana decisiva, a diretoria da ANADEP debateu, nesta quarta-feira (10/7), durante assembleia geral extraordinária, em Brasília, quais serão as próximas estratégias após a conclusão da votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019). O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência. A votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira e deve ser concluída ainda nesta semana.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513. Se aprovada na Câmara, ela segue para o Senado.
Com isto, a ANADEP, ao lado das Associações Estaduais, está mobilizada em Brasília. Para além de ações nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência, defensoras e defensores públicos de todo o país estão na Câmara, visitando gabinetes e dialogando com os parlamentares, principalmente os indecisos, sobre o risco de a PEC ser aprovada como está.
Durante a AGE, a diretora para assuntos legislativos, Maria Carmen de Sá, apresentou estratégias futuras, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as medidas está a judicialização da reforma e o enfrentamento da reforma nos estados. “Sabemos o quanto a PEC, como está, é injusta para o funcionalismo público. Além disso, a proposta, até aqui, deixa para as Assembleias Legislativas a discussão do regime de previdência para as carreiras nos estados. Logo, é primordial que tenhamos uma articulação com deputados estaduais para a conscientização da autonomia da Defensoria e do tratamento isonômico com as demais carreiras do sistema de Justiça. Caso isso ocorra, é essencial que haja uniformização das reformas estaduais, dada a necessidade de se preservar o caráter nacional da Instituição”, explicou a diretora.
Diretoria apresenta balanço parcial de gestão:
Durante a assembleia, a Diretoria da ANADEP apresentou o balanço de gestão parcial (fevereiro a junho de 2019). O material relata as principais atividades e os resultados mais importantes obtidos nos últimos cinco meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional. Há atividades internas e externas promovidas pelo grupo desde a posse no início do ano.
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Entre outros temas debatidos durante a AGE, estão: o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019; pautas jurídicas-legislativas, entre outros assuntos.
Participaram da assembleia representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MG, ADEP-MS, AMDEP, ADPEMA, APDP, ADPEP-PA, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, ADEPESC, APADEP, ADPESE e ADPETO.
A Assembleia Geral Extraordinária de agosto será realizada no dia 07, em Brasília/DF.
Fonte: Anadep
