De 15 de setembro a 11 de outubro, o Bloco de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (BLODEPM), através da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, oferecerá capacitação online sobre o tema “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile”. A atividade tem como objetivo informar sobre o regime jurídico internacional do MERCOSUL na promoção do acesso à justiça transnacional, comparando-o com outros modelos de integração econômica.
Até o dia 01 de setembro, às 18 horas, a ANADEP receberá inscrições para a escolha de 20 defensoras e defensores públicos estaduais associados que participarão do evento. As indicações para participação neste curso deverão ser feitas pelas associações estaduais. Cada associação estadual poderá indicar até dois nomes e encaminhá-los à ANADEP, que fará a análise dos documentos. As associações estaduais deverão fazer as indicações pelo e-mail anadep@anadep.org.br.
O curso, que tem um total de 30 horas e será ministrado em português, foi escrito pela Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Professora-Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Para obter o certificado é necessária a aprovação no curso.
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