A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), garantiu o cadastramento de 40 famílias que ocupam o edifício do antigo Cine Santa Cecília, localizado no Parque Moscoso, na Unidade de Saúde Geny Grijó, no Centro de Vitória. As famílias residem no edifício desde o dia 25 de julho de 2017, há quase dois anos.
A medida tem o objetivo de promover o direito à dignidade humana e à saúde, bem como o tratamento igualitário dos ocupantes em relação aos demais cidadãos e moradores da cidade. De acordo com o defensor público e membro do NUDAM Vinícius Lamego, apesar dos dois anos de residência em Vitória, o município se negava a prestar a integralidade dos serviços públicos de saúde aos moradores do edifício, sob o argumento de que, por morarem em uma ocupação, não seriam residentes regulares do Centro.
“A unidade de saúde apenas realizava atendimentos emergenciais aos moradores que a ela se dirigiam, mas se recusava a realizar o cadastramento dos moradores, medida essencial para o seu acompanhamento médico, atendimento domiciliar, fornecimento regular de medicamentos e marcação de consultas com determinadas especialidades”, afirma Lamego.
Ainda de acordo com o defensor, a situação agravava ainda mais a vulnerabilidade das famílias em situação de extrema necessidade financeira que vivem no Santa Cecília, que não possuem condições de arcar com uma moradia e tampouco com os cuidados com a saúde, medicamentos e atendimento médico. Entre os que residem na ocupação encontram-se pessoas idosas, grávidas, crianças e deficientes físicos, que possuem problemas de saúde e necessitam de cuidados especiais.
Entenda o caso
Um dos casos é de uma moradora com deficiência física e mental, que possui dificuldades de se locomover e que por isso, quando residia no bairro Romão, também em Vitória, recebia atendimento domiciliar. Todavia, diante das dificuldades financeiras, desde que foi obrigada a se mudar para a ocupação, deixou de receber acompanhamento médico e atendimento domiciliar, sendo que, há pouco tempo, após uma crise de asma e de febre, ela buscou o atendimento na unidade de saúde do Parque Moscoso, mas ficou sem atendimento, tendo que ser medicada por conta própria para conseguir melhorar.
Ao ter conhecimento dessa situação e, após realizar o atendimento de alguns moradores, a Defensoria Pública acionou o Município de Vitória, o qual atendeu à solicitação de se realizar o cadastramento, acompanhamento médico e atendimento domiciliar, das pessoas que residem no Santa Cecília e que necessitem destes serviços, como qualquer outro morador da região. Diante disso, os agentes de saúde do município no dia 10 de junho de 2019 se dirigiram à ocupação e cadastraram os moradores.
“A prestação deste serviço possui estrita relação com o direito à moradia adequada e com o direito à cidade, uma vez que para que uma pessoa possa morar de forma digna, não basta apenas que ela tenha uma habitação, mas que também tenha o acesso a todos os serviços públicos essenciais, dentre eles os relacionados à saúde”, finaliza o defensor.
Fonte: Ascom DPES
