A Defensoria Pública do Espírito Santo classificou dois projetos no Prêmio Inoves 2024: a abertura da Defensoria aos sábados e a implantação de cotas em concursos e processos seletivos para autodeclarados pretos e indígenas. O resultado final será divulgado em 28 de novembro. Em 2023, a Instituição recebeu dois prêmios nas categorias Ideia e Projetos de Resultado.

A abertura da Defensoria aos sábados, implantada em abril de 2023, visa ampliar o acesso do cidadão à instituição. As unidades de Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha funcionam aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, para coleta de informações, registro de dados e agendamento com defensores públicos.

Por sua vez, o projeto de cotas em concursos e processos seletivos para pretos e indígenas começou em 2020, após provocação do Movimento Negro Unificado do Estado (MNU-ES). A Defensoria iniciou um levantamento junto aos municípios e descobriu que apenas nove tinham legislação sobre reserva de vagas, enquanto 55 não possuíam. Recomendou-se então a implementação de legislação específica, e os municípios que não atenderam a recomendação foram alvos de ação civil pública, totalizando 64.

Como resultado, 25 municípios avançaram na implementação de legislação sobre reserva de vagas, retificação de editais e atendimento das recomendações da Defensoria. Além disso, 10 processos coletivos resultaram em decisões favoráveis.

A Coordenação de Direitos Humanos (CDH) da DPES, representada por Hugo Fernandes Matias, Camila Dória Ferreira, Lucas Andrade Maddalena, Marina Dalcomo da Silva, Rafael Melo Portela Campos, Rafael Vianna Mury e Tiago Luiz Bianco Pires Dias, juntamente com sua equipe, realizou um levantamento sobre a atuação da DPES na reserva de vagas para negros e indígenas no serviço público nos municípios capixabas, produzindo um documento com as principais informações. O material está disponível em https://abrir.link/DzrAR.

“O trabalho reflete a capacidade da Defensoria Pública de se organizar e construir projetos de âmbito estadual, a partir de demandas da sociedade. No estado democrático de direito, a Defensoria pode e deve cumprir sua missão constitucional de promover os direitos humanos dos vulneráveis em todas as regiões do Espírito Santo,” avaliou Hugo Fernandes Matias, coordenador da CDH.

Prêmio Inoves
O Prêmio Inoves é um programa do Governo do Estado do Espírito Santo que estimula o desenvolvimento de uma cultura de inovação e empreendedorismo no serviço público capixaba. O Inoves destaca e premia trabalhos inovadores, desenvolvidos por equipes de profissionais do serviço público, que modernizam a gestão, melhoram a vida do usuário (cidadão e/ou servidor) e transformam a realidade da gestão pública.

O objetivo principal é reconhecer os resultados potenciais e concretos, gerados por iniciativas capazes de produzir serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade e para o próprio servidor, de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação.