A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo divulgou a Resolução 075, do Conselho Superior, que regulamenta o 5º concurso público para preenchimento do cargo de defensor público.

No documento estão as premissas para a realização do certame, como a definição da comissão, banca examinadora, abertura do concurso e reserva de vagas.

De acordo com a resolução, 5% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência, 20% à população negra e 3% à população indígena.

Planejamento

A realização de um novo concurso é uma das ações previstas no Planejamento Estratégico (PE) 2019-2023, documento que vem guiando a atuação da Defensoria Pública nos últimos anos.

A partir do PE 2019-2023, foi possível reestruturar a carreira de defensor público, com a aprovação de lei que extinguiu os 17 níveis de referência horizontal e adequação do subsídio dos membros à Constituição Federal, são fruto do Planejamento Estratégico.

Outra ação importante foi a implantação do projeto Defensoria 4.0, que permite acesso à Defensoria Pública a distância. O serviço está em funcionamento desde 2019 e já beneficiou mais de 300 mil pessoas.