A cada 30 dias um defensor público deixa a carreira no Espírito Santo, situação que pode se agravar ainda mais diante do atual cenário de falta de valorização da classe por parte do Governo do Estado.

Com o objetivo de mudar essa realidade, a Defensoria Pública protocolou Projeto de Lei Complementar (PLC 17) na Assembleia Legislativa que adequa o subsídio do defensor público à Emenda Constitucional 80, o que ocorrerá de forma gradativa, de acordo com capacidade orçamentária da Defensoria.

Nesta quarta-feira (11), profissionais da classe fizeram uma mobilização na Ales para sensibilizar os deputados sobre a importância do fortalecimento da Defensoria Pública.

Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Pedro Paulo Coelho, a Defensoria Pública Estadual vinha negociando com o Executivo uma suplementação orçamentária para conseguir reajustar a remuneração dos defensores públicos que atuam no Espírito Santo – hoje a pior do Brasil –, mas não houve liberação de recursos por parte do Governo.

Pedro Coelho lembra, entretanto, que nos últimos dias diversas categorias foram contempladas com aumentos salariais. “A classe jurídica voltada para a defesa e proteção dos interesses das pessoas vulneráveis, a dos Defensores Públicos, foi a única que não recebeu aumento algum.”

EXONERAÇÕES

Com a negativa do Governo Estadual na última semana, defensores que atuam na Administração Superior da Defensoria pediram exoneração.

“Diante das informações de reestruturação, valorização e reconhecimento dos serviços prestados por diversas carreiras do Estado, com tratamento discriminatório à Defensoria Pública Estadual, agravando o abismo remuneratório entre as carreiras jurídicas do Estado, onde o subsídio final de um defensor público é inferior ao subsídio inicial de procurador do Estado (PL 12/ 2018), de magistrados e promotores de Justiça, apresentamos exoneração das funções na Administração Superior da Egrégia Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo”, informa trecho do ofício.

Também colocaram seus cargos à disposição os defensores que atuam no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública (Nudam), seguindo a posição dos coordenadores temáticos.

“A postura dos Defensores Públicos do Nudam deve-se à impossibilidade de continuidade dos trabalhos do núcleo especializado diante do sucateamento da Defensoria Pública, oriundo do tratamento discriminatório dado pelo Governo do Estado do Espírito Santo”, explicam os profissionais que atuam no Nudam.

Os defensores do Nudam destacam que “a interrupção dos trabalhos, advinda de limitadores de cunho orçamentários, poderá acarretar no enfraquecimento da defesa jurídica de dois grandes grupos vulneráveis do Estado capixaba: os assistidos que vivem sob a sombra de remoções compulsórias e ausência de políticas públicas habitacionais e de reforma agrária e os atingidos pelo desastre ambiental de Mariana.”

ATENDIMENTO

Em virtude da falta de valorização da classe (pior salário do Brasil), na maior parte dos municípios do Espírito Santo não há defensores públicos. Em 2013, eram 215 profissionais, enquanto que atualmente são apenas 167 em exercício. Como consequência, dos 78 municípios capixabas, 51 não são atendidos por defensores.

Com o enfraquecimento da Defensoria Pública, fica prejudicado todo o trabalho realizado em prol da proteção das crianças, dos adolescentes, das mulheres vítimas de violência doméstica, da diminuição do superencarceramento e do acesso à saúde pública e privada, dentre outras atuações.