A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), lançou na sexta-feira (5) o relatório “Situação dos direitos humanos no Brasil”. Durante sua permanência no Brasil, a CIDH realizou reuniões com diversos seguimentos da sociedade civil organizada, com ANADEP e com defensoras e defensores públicos de todo o país.
As análises se baseiam na situação de negros, mulheres, indígenas, trabalhadores rurais, povos sem-terra e moradores de favelas e áreas periféricas. Outros pontos abordados pelo documento são o sistema de apoio ao usuário de drogas; o processo histórico de discriminação e desigualdade estrutural, além da falta de avanço em investigações, condenações e reparações às vítimas de violência institucional. Também se ressalta o aumento da ameaça à vida e à integridade física de jornalistas, e o incremento das ameaças, ataques e assassinatos de defensores de direitos humanos. O relatório confirma que houve um aumento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero das pessoas.
Segundo consta no relatório as Defensorias Públicas Estaduais e a Defensoria Pública da União desempenham um imprescindível papel para a efetiva garantia dos direitos humanos e para a manutenção da ordem democrática no país. “Uma forma de melhorar a participação das vítimas e/ou seus familiares seria o fortalecimento das Defensorias Públicas no país”. Durante a visita, a CIDH recebeu informações, especialmente nos estados da região Norte, sobre a ausência de defensores públicos em número suficiente, “o que reflete no exercício do acesso à justiça de vítimas e seus familiares e na composição socioeconômica e racial da população carcerária, que além de serem as maiores vítimas de violência do Estado, quando presas não têm acesso à justiça”.
Por fim, a Comissão reconhece que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário têm um papel chave a desempenhar na identificação de violações de direitos humanos, na proteção de vítimas, na responsabilização de violadores, e na reparação de violações. “Para tanto, os direitos humanos carecem de um lugar central e de destaque em suas agendas, de modo que as populações historicamente vulneráveis, excluídas e violentadas possam ter seus direitos protegidos em uma sociedade caracterizada pela desigualdade política e econômica”, afirma o documento.
