O nosso associado, o defensor público Paulo Antônio Coelho, ministrou palestra na manhã desta quarta-feira, 8, na Casa OAB, em Vitória, onde falou sobre o tema “Migração de regime previdenciário com benefício especial: análise comparativa para reabertura de prazo no Estado do Espírito Santo”.

Coelho fez uma análise dos modelos de benefício especial criados pelos estados e pela União para indenizar os servidores que decidissem migrar de regime previdenciário.

Aqui no Estado, há uma expectativa de nova reabertura de prazo com benefício especial.

“O benefício especial é considerado um elemento importante no equacionamento do déficit previdenciário a longo prazo, considerando que ele reduz os riscos de eventual cobertura de insuficiência financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de benefícios acima do teto do INSS. O modelo de previdência do estado do Espírito Santo necessita permitir, a partir de um incentivo adequado, que os servidores de regimes anteriores possam fazer a opção de migrar para a previdência complementar adotada pelo ES em 2013”, ressaltou o defensor.

O assunto já foi discutido pelo associado na ADEPES, na Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e na Associação de Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES).

A palestra de hoje teve o apoio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Servidores da OAB/ES, que fez a entrega de um certificado ao defensor após o debate.