O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, homenageia as vítimas do Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo.

Em todo o Brasil, defensoras e defensores públicos trabalham para aperfeiçoar políticas públicas que visam combater desigualdades sociais, raciais e de gênero que afetam essa população. Em extrema vulnerabilidade e muitas vezes invisibilizadas pelo Estado, essas pessoas enfrentam violência, dificuldade de acesso a direitos básicos e preconceito constante.

Não por outro motivo o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976, determinou ao poder público, em todos os níveis, a ampliação das políticas públicas para a população em situação de rua em nosso país.

Os atendimentos feitos pela Defensoria Pública abrangem áreas como cível, família, infância e criminal, atendendo demandas como acesso à moradia, documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em abrigos.

No Espírito Santo, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), tem feito a diferença para as pessoas em situação de rua na Grande Vitória, garantindo acesso a direitos fundamentais como documentação, abrigo, saúde e educação.

Os atendimentos são realizados na sede do Núcleo de Direitos Humanos no centro de Vitória, facilitando o acesso à assistência jurídica e outros serviços por meio de plantões diários.

Sensível às necessidades dessa população, a Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do NDH, também faz recomendações aos municípios quando necessário. Um exemplo foi no verão deste ano, quando recomendou medidas de proteção contra o calor extremo, como a instalação de pontos de apoio com água potável e banheiros em áreas com grande concentração de pessoas em situação de rua.

A campanha temática deste ano, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (ADEPES) e por associações estaduais e do DF, tem como foco a atuação em defesa das pessoas em situação de rua. O slogan da campanha, “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, visa promover a educação em direitos e reafirmar a Defensoria como referência no acesso à justiça e garantia de cidadania para essa população.

Para fortalecer os vínculos com a Rede de Direitos das Pessoas em Situação de Rua, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo tem realizado visitas institucionais com o objetivo de ampliar a assistência jurídica e divulgar a campanha nacional.

Entre os destaques da campanha, está a cartilha “Direitos das Pessoas em Situação de Rua”, que apresenta, de forma simplificada, os direitos dessa população e os serviços públicos disponíveis.

Dados da publicação mostram que o Brasil possui 281.472 pessoas em situação de rua. A maioria tem entre 30 e 49 anos, enquanto 15% estão entre 18 e 29 anos, e 3,4% são idosos. Crianças e adolescentes representam 2,5% dessa população.

Hugo Fernandes Matias é defensor público, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo