Fonte: ASCOM ANADEP
Ao longo do último mês, a ANADEP e representantes das Associações Estaduais e do DF acompanharam uma série de matérias que têm relação com a Defensoria Pública e a atuação de defensoras e defensores públicos.
Entre as principais pautas acompanhadas, estão: o PL 2878/19 (recursos do FDD para Defensoria Pública), PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral), PL 1918/2021 (altera o conselho de sentença no Tribunal do Juri), PDL 81/2023 (que visa suspender a aplicação da Resolução nº 487 do CNJ/Política Antimanicomial do Poder Judiciário) e o PL 3387/2019 (transforma os agentes socioeducativos em integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública).
Nessa terça-feira (13), o grupo acompanhou os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, as defensoras e defensores públicos dialogaram com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do PL 2878/19 no Colegiado. O projeto destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a Defensoria Pública. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na CCJ no dia 24/05. A presidência da ANADEP já havia se reunido com senadores relatores do projeto na CCJ e na CAE para entrega de nota técnica elaborada sobre a temática. Agora o relatório aguarda a votação terminativa na CAE.
Apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 1918/2021 quer instituir que os tribunais do júri tenham paridade de gênero entre os(as) jurados(as). No caso de feminicídio, as mulheres deverão ocupar quatro das setes vagas. A matéria está na Comissão de Segurança Pública, com relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) onde aguarda votação. Para tratar desse tema, a presidência da ANADEP se reuniu com o relator, além dos senadores Sérgio Moro (União-PR) e Jorge Seif (PL-SC), apresentando nota técnica.
Já o PLP 112/2021 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ainda em 2021, após intensa articulação da ANADEP, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) apresentou a emenda para incluir a Defensoria Pública. Após a designação do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para a relatoria da matéria na CCJ, a diretoria da ANADEP se reuniu com o relator da matéria, apresentando nota técnica e segue em diálogo com demais membros(as) da CCJ buscando a aprovação da matéria.
Em relação ao PDL 81/2023 e ao PL 3387/2019 houve emissão de notas técnicas especificas para os parlamentares.
Entre outras visitas das atividades legislativas estão com os(as) deputados(as) Sonize Barbosa (AP-PL), Josenildo Abrantes (PDT-AP), professora Goreth (PDT-AP), Adriana Accorsi (PT-GO), Ana Paula Lima (PT-SC), Geovania de Sá (PSDB – SC), além do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
