A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) assume um importante papel na prevenção e combate à tortura nas unidades prisionais e de socioeducação do Estado. A Instituição atua para assegurar a integridade física dos internos e socioeducandos, bem como o correto cumprimento da medida de restrição de liberdade.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública deu continuidade ao trabalho de monitoramento e identificou um aumento ostensivo da contaminação pelo vírus em ambos sistemas e expediu inúmeras recomendações ao Poder Público para que fossem adotadas as providências cabíveis.

Entre as medidas recomendadas estão a substituição da visita presencial pela virtual, a testagem em massa dos presos, socioeducandos e servidores, a adoção de medida alternativa ao encarceramento nos casos dos grupos de risco ou daqueles que testarem positivo para a doença e a transparência dos dados por meio do site da Secretaria de Justiça e Painel da Covid.

A Defensoria também adotou providências para regularizar o fornecimento de água na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), onde havia racionamento de água e os reeducandos enfrentavam dificuldades para tomar banho e usar o sanitário.

CEPET/ES

A Instituição também participa da construção de políticas públicas ligadas à proteção da população contra os maus tratos, tratamentos desumanos ou degradantes e tortura, por meio do Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo, criado em 2013, pela Lei 10.006. A DPES atua na vice-coordenação do Comitê em apoio à Representação do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES.

MNPCT

A Defensoria Pública também atua em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo relatório divulgado pelo órgão nacional, a DPES tem sido importante no diálogo e na criação de estratégias de monitoramento de espaços de encarceramento de pessoas no Espírito Santo. Vale lembrar que o relatório aborda o combate à tortura em todo País.

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Fonte: Comunicação DPES