A diretoria da ANADEP encaminhou, nessa quarta-feira (20/5), ofício para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de apresentar observações sobre vídeoconferências no âmbito dos processos de apuração de ato infracional. Com a pandemia provocada pela COVID-19, o CNJ lançou plataforma emergencial para a realização de audiências e sessões de julgamentos.

A ANADEP vê com preocupação a medida por entender que as vídeoconferências flexibilizam os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei.

Com apoio das Comissões de Infância e Juventude e de Política Criminal, a entidade trabalha na elaboração de nota técnica sobre o tema, que deve ser dirigido ao Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG), além do próprio CNJ.

Fonte: ANADEP