A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (2/10), assembleia geral extraordinária (AGE), em Brasília. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.

A diretoria abriu os trabalhos anunciando as novidades do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que acontecerá de 12 a 15 de novembro, no Rio de Janeiro, sob o tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”.

Logo após, o grupo debateu sobre a aprovação, em 1º turno, do texto principal da reforma da Previdência (PEC 06) no Plenário do Senado. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, os senadores apreciam os destaques apresentados pelos partidos para alterar ou retirar pontos do texto.

Conforme a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, a diretoria já está trabalhando para esta nova etapa de tramitação. “Tal qual mencionado na AGE de julho, a ANADEP estuda estratégias futuras. Entre as medidas está a judicialização e o enfrentamento das reformas nos estados”, explicou. Ela anunciou que a entidade, em breve, fará um informativo sobre os impactos da reforma da também Previdência às associadas e associados.

Ainda no campo legislativo, os diretores fizeram um resumo do trabalho que tem sido feito no Congresso Nacional no acompanhamento de alguns projetos, como: o PL  3723/19, que amplia o porte de arma; o PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal; e o pacote anticrime. Também tem recebido atenção as propostas que atingem o funcionalismo público, como a PEC 438/2018, que prevê a redução temporária de jornada e salário de servidores; e a PEC 423/18, que determina o descumprimento da regra de ouro por três anos consecutivos, possibilitando a demissão de servidores estáveis.  Outros projetos também foram firam debatidos, como o PL 5.900/2019, PLS 116 e a da PEC 139.

As pautas citadas também têm sido debatidas e acompanhadas pela recém-criada Comissão de Prerrogativas da ANADEP.

A organização dos encontros regionais também foi discutida. O primeiro será na região centro-oeste, em março. Por fim, a presidente da ADE-BA, Elaina Rosas, fez uma apresentação de iniciativa que será encampada pela associação baiana, a chamada “agenda nordeste” pela valorização da carreira de Defensoria Pública Estadual.

Participaram da reunião representantes da ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADEPESC, APADEP, ADPESE e ADPETO.