Representantes de movimentos sociais do Espírito Santo encaminharam, nesta terça-feira (8), uma carta ao governador Renato Casagrande em que solicitam a nomeação do defensor mais votado pela categoria para chefe da Defensoria Pública.
O documento enviado para o chefe do executivo é assinado por 19 movimentos sociais. O mesmo pedido já havia sido feito, no dia 2 de janeiro, pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes).
Na carta, os dirigentes dos movimentos destacam a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (art. 134, CF).
O documento diz ainda: “pugnamos para que o Excelentíssimo Senhor Governador, por meio de suas competências, continue comprometido com o fortalecimento dessa instituição através da destinação de recursos que garantam a qualificação do atendimento ao público; a ampliação dos quadros e da atuação; a valorização dos profissionais e, neste momento em especial, o respeito à decisão da maioria por ocasião da formação da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral, nomeando o mais bem votado no pleito para ocupar a vaga”.
Segundo o coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha, as entidades defendem a autonomia do órgão e a democracia. “Pedimos ao Governador que a vontade da maioria das defensoras e defensores seja respeitada”, declarou.
Para a Adepes, a nomeação do candidato mais votado para chefe da Defensoria Pública segue critério objetivo e pré-determinado, fortalecendo a democracia por parte dos Poderes e das instituições, sendo importante diretriz da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Pùblicos (Anadep).
ELEIÇÃO
A votação para Defensor Público-Geral foi realizada, no último dia 14 de dezembro, na sede administrativa da instituição, em Vitória. A lista tríplice contempla os seguintes candidatos: Fábio Ribeiro Bittencourt (82 votos), Gilmar Alves Batista (71 votos) e Sandra Mara Vianna Fraga (61 votos). O Governador tem a prerrogativa de escolha do candidato entre os nomes constantes na lista tríplice, independentemente da colocação do indicado na lista.
A definição do nome do novo Defensor Público-Geral, no biênio 2019/2020, deverá ocorrer nos próximos dias e a solenidade de posse está prevista para acontecer entre os dias 21 de janeiro e 05 de fevereiro.
O que diz a carta:
CARTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Ao Exmo. Sr.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
Excelentíssimo Senhor Governador,
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (art. 134, CF).
Nesse sentido, pela função que lhe foi constitucionalmente atribuída, percebe-se ser de suma importância que a Defensoria Pública assuma o papel de escuta e fortalecimento dos movimentos sociais, como forma de efetivamente promover o direito e a defesa de todos os necessitados de forma democrática. Com este fundamento, os movimentos sociais passaram a contar com uma interação maior e mais qualificada com a instituição em tempos recentes. Isso foi preponderante para o fortalecimento das lutas por direitos em nosso estado.
Assim, consideramos que o fortalecimento da Defensoria Pública Estadual é estratégico para a promoção e defesa dos direitos da maioria da população capixaba.
Por este motivo, pugnamos para que o Excelentíssimo Senhor Governador, por meio de suas competências, continue comprometido com o fortalecimento dessa instituição através da destinação de recursos que garantam a qualificação do atendimento ao público; a ampliação dos quadros e da atuação; a valorização dos profissionais e, neste momento em especial, o respeito à decisão da maioria por ocasião da formação da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral, nomeando o mais bem votado no pleito para ocupar a vaga.
Certos do compromisso desse Governo com a democracia, a autonomia das instituições e a ampliação da efetivação de direitos, esperamos o acolhimento do nosso pedido.
Vitória/ES, 08 de janeiro de 2019.
Agentes Pastorais Negros do Brasil – APNs
Associação Grupo Cultural Modjumba Axé
Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência – AMAFAVV/ES
Brigadas Populares
Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Círculo Palmarino
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN/ES
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Instituto Ganga Zumba
GOLD – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade
Grupo Raízes da Piedade
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Negro Unificado – MNU/ES
