A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa de defensoras e defensores públicos no Estado, congratula o ex-defensor público-geral e ex-presidente da Adepes, Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda, pela sua nomeação como secretário de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo.

A Adepes reitera, entretanto, que a posse de um (a) defensor (a) público (a) como secretário (a) de Estado não muda o posicionamento da classe e da Adepes no que se refere à falta de investimento por parte do Governo Estadual na Defensoria Pública, instituição responsável por garantir o acesso à Justiça aos necessitados.

Defensoras e defensores públicos do Estado não concordam com a política do Executivo no que tange à Defensoria Pública e, portanto, permanecerão mobilizados e resistindo a esta omissão estatal.

A Adepes deseja que o novo secretário desenvolva um trabalho na Secretaria de Direitos Humanos pautado em uma política que de fato efetive as garantias e os direitos fundamentais de todos e todas.

Como defensores públicos temos o dever constitucional de promover os direitos humanos e primar pelo interesse público. Portanto, permaneceremos atuando de acordo com nossa autonomia funcional e contra toda e qualquer política que não garanta ou que retroceda em direitos. A Defensoria Pública tem lado e está ao lado do povo que dela necessita.

Vitória, 13 de maio de 2018

Diretoria Adepes