Defensores Públicos, representantes de movimentos sociais e servidores, estagiários e assistidos da Defensoria Pública do Espírito Santo participaram, nesta quarta-feira (24), de uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), seguida de audiência pública.

O objetivo do movimento pela valorização da Defensoria Pública Capixaba é sensibilizar a sociedade capixaba sobre a necessidade urgente de uma Defensoria Pública forte, democrática e compromissada com os direitos dos cidadãos.

Durante a audiência foram construídas coletivamente com as entidades do movimento social oito medidas para valorização da categoria. Segundo o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, “mais de 400 pessoas participaram do evento, um apoio à categoria que tem sido emocionante.” Entre os presentes estiveram os deputados Padre Honório, Sérgio Majeski, Gilsinho Lopes e Luzia Toledo.

Pedro Coelho acrescentou que as oito medidas serão finalizadas em encontro que será realizado no dia 5 de maio próximo, na sede da Associação.

ORÇAMENTO

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli, veio a Vitoria especialmente para o evento e para reuniões com autoridades. Ele afirmou que a Defensoria Pública Capixaba é a Defensoria com o menor orçamento no Brasil, que paga os menores salários aos seus membros e servidores e que tem uma das mais altas proporções de pessoas em condição de vulnerabilidade por defensor público.

“Significa que cada defensor público do Espírito Santo tem que atender muito mais pessoas com uma estrutura de trabalho insuficiente, com falta de equipe técnica e de equipes multidisciplinares, o que sobrecarrega esses colegas e causa um prejuízo enorme ao serviço”, explicou Maffezoli.

O presidente da Anadep ainda ressaltou que “a Constituição brasileira determina que os defensores públicos tenham um mesmo tratamento que juízes e promotores, carreiras que têm no tripé da Justiça a mesma importância, porque você não tem um processo justo se você tem alguém que acusa e não tem alguém que defende com a mesma estrutura, com o mesmo grau de preparação”, acrescentou.

Segundo o Subdefensor Público-Geral, Fábio Bittencourt, a Defensoria Pública do Espírito Santo vem se organizando de forma a ampliar seu atendimento e chegar cada vez mais profundo ao grupo de pessoas dessa sociedade que não tem voz e nem vez. Mas embora a Defensoria Pública se projete a alcançar os grupos mais vulneráveis e as camadas que mais necessitam, ela acaba se restringindo com a evasão de membros da carreira.

“Como Administração preciso dizer que a cada dia que um defensor público abandona a carreira nós somos forçados a fechar uma porta de acesso à Justiça, à cidadania. Essa Defensoria Pública não pertence aos defensores públicos, pertence ao povo, e é por isso que ela veio nos braços do povo tentar pedir clamor ao Poder Público para que possamos ocupar nossos espaços, para que não atendamos somente em Vitória, mas cheguemos nos rincões do ES, naquela população sofrida que nem sequer sabe que tem direito à assistência”, declara Bittencourt

As 8 medidas:

1) Respeito à autonomia da Defensoria Pública, que necessita de orçamento condizente com suas funções constitucionais;
2) Implementação da Ouvidoria Externa, como ferramenta de democratização da Defensoria Pública;
3) Cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80, de 2014, para que toda comarca do Espírito Santo conte com a Defensoria Pública,incluindo em plantões e audiências de custódia, especialmente no interior do Estado;
4) Expansão da atuação estratégica da Defensoria Pública em temas sensíveis para a população capixaba, a partir da atuação dos núcleos especializados;
5) Criação de quadro de apoio na Defensoria Pública, com fortalecimento da atuação interdisciplinar, para a consecução de suas funções institucionais;
6) Respeito aos Defensores Públicos, conferindo-lhes condições de trabalho que assegurem sua saúde física e mental, de modo a garantir a qualidade e presteza no atendimento à população;
7) Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública, a fim de permitir aprimoramento e capacitação dos seus membros e da sociedade em geral;
8) Valorização dos membros da carreira, com subsídio compatível às demais Defensorias Públicas e carreiras jurídicas.

Com informações de Raquel de Pinho e Leandro Neves
Fotos Raquel de Pinho