O pedido foi deferido após comprovação de que a residência em que a família vive atualmente não oferece as condições de acessibilidade necessárias para locomoção da criança
Uma família moradora de Vitória conseguiu, após ação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o direito à moradia. As quatro pessoas, entre elas uma criança de cinco anos com paralisia cerebral, vivem em condições insalubres. Sem fonte renda atual, eles buscaram orientação jurídica junto a Defensoria, pois o estado de saúde do garoto, que depende da avó para realizar atividades básicas de higiene e alimentação, está se deteriorando.
A Defensoria Pública, após analisar o caso e os laudos feitos por profissionais de saúde que estiveram no local onde a família reside, ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra o Estado e Município de Vitória para que o menino e seus familiares fossem incluídos em projetos habitacionais até que seja garantido o direito permanente à moradia.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória deferiu o pedido, observando que a residência que a família vive atualmente não oferece as condições de acessibilidade necessárias para locomoção da criança. A decisão destaca também que o local é insalubre, pouco ventilado, sem iluminação natural e com infiltrações. Com isso, o Município de Vitória deve incluir o menino e seus familiares em programa de aluguel social ou outro programa de habitação.
