Os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP reuniram-se, nesta terça-feira (8/6), via zoom, para debater as pautas institucionais da entidade.
Na reunião, a diretoria de comunicação e a assessoria de imprensa apresentaram o balanço da campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”. A apresentação ressaltou os resultados obtidos no período e as estratégias de divulgação conjuntas da ANADEP, Associações Estaduais e Distrital, Defensorias e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).
Em seguida, houve relato sobre a ação conjunta com a ANADEF sob o slogan “Fortalecer a Defensoria Pública interessa ao Brasil” que tem por objetivo mostrar a importância da Defensoria Pública dos Estados e da União. A partir do recorte da pandemia da COVID-19, as entidades mostrarão o trabalho essencial desempenhado pelas defensoras e defensores públicos estaduais e federais. A campanha ainda reforçará o enfrentamento à tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020) no Congresso Nacional e o consequente enfraquecimento do acesso à justiça e da prestação de serviços à população nesse contexto.
Outro ponto que foi destacado no encontro foi o lançamento II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo traz um panorama sobre o número atual de defensoras e defensores públicos, presença de comarcas, déficit da categoria e principais áreas de atuação. O segundo Mapa também analisará o avanço da Defensoria Pública desde a implementação da EC 80.
No âmbito legislativo, a diretoria focou nas estratégias de enfrentamento à reforma administrativa que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. No âmbito jurídico houve debate sobre a ADI 6.732, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas.
Por fim, houve discussões sobre a pauta internacional, adequação da LGPDP e temas associativos locais.
