A ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (6/5), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo.
O primeiro item da pauta foi a apresentação do calendário do “Maio Verde” que reunirá diversas atividades em prol do Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia do Defensor Público e Dia da Defensora Pública celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre o lançamento da campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial” e sobre a programação do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”, que ocorrerá de 17 a 19 de maio. As lives serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube. Haverá ainda iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa, além da participação em audiência pública e sessão solene no Senado.
Em seguida, a diretoria da ANADEP atualizou o grupo sobre a tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). No momento, estão ocorrendo uma série de audiências públicas com a participação de entidades do funcionalismo público. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou dos debates na última semana. A previsão é que a matéria seja votada no Colegiado na segunda quinzena de maio.
Houve ainda relato sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) que está sob a relatoria do deputado João Campos (Republicamos-GO). A matéria tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ao longo dessa semana, defensoras e defensores públicos, indicados pela ANADEP, participaram de audiências públicas para contribuir com o texto substitutivo. A Associação Nacional vem atuando neste projeto de lei desde o início de sua tramitação. Em 2019, a diretoria apresentou cerca de 21 emendas ao texto.
Por fim, falaram sobre o trabalho de redução de danos no PL 6764/02, que tem por objetivo atualizar a Lei de Segurança Nacional, criada no fim da ditadura militar. Outros assuntos jurídicos também foram debatidos.
Diretoria de aposentados
Na assembleia geral, a diretora das aposentadas e aposentados, Adriana Burger, apresentou os projetos que a diretoria pretende realizar com o objetivo integrar e valorizar os(as) aposentados(as) associados(as). Com auxílio do setor administrativo da ANADEP, está sendo realizado um censo para reunir informações mais precisas sobre o grupo. A ideia é também promover reunião ampliada com diretorias de aposentados(as) de cada associação e, posteriormente, organizar oficina de manejo de tecnologia.
Estavam presentes na AGE representantes da ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGPDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, APIDEP, ADPERGS, AMDEPRO, ADPERR, ADEPESC e ADPETO.
