A Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência contra à Mulher no Estado do Espírito Santo instaurou, na última terça-feira (29), um procedimento preparatório para acompanhar o funcionamento dos serviços e equipamentos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, em função da violência de gênero.

O procedimento tem o objetivo de avaliar as diretrizes gerais de implementação dos serviços, as ações de assistência social e de enfrentamento à violência que são disponibilizadas às mulheres.

Para a avaliação do mecanismo, a Comissão solicita o envio da Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e também as informações e documentações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de Violência Doméstica, Familiar e Sexual do município de Serra.

A Comissão

Criada por meio do ato normativo do defensor público-geral em março de 2019, a Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência contra à Mulher no Estado do Espírito Santo tem o objetivo de efetuar o levantamento e compilação de dados de violações de direitos das mulheres, acompanhar os projetos de lei relacionados à temática.

Além disso, a atuação também se dá por meio de estudos, pesquisas e produção de pareceres e petições para intervenção da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) em processos relativos ao controle de constitucionalidade, sempre que houver discussão referente aos direitos da mulher, sobretudo em relação à sua proteção contra violência.

Fonte: Comunicação DPES