LIVROS/CARTILHAS

Manifestações – Confira seus direitos

A Defensoria Pública tem por objetivo principal a efetivação dos direitos humanos e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito

EDICAÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO – EC80

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 84/2014, pelo Decreto Legislativo no 186/2008,pelo Decreto no 6.949/2009 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994