ARTIGOS

05/2016

Defensoria Pública: por que e para quem

O acesso à Justiça é um direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição de 1988, e obriga o Estado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos através da Defensoria Pública


02/2016

Vida útil, transparência e proteção ao consumidor

O ideal seria já haver lei específica no Brasil que tratasse desse importante tema, de modo a empoderar a escolha do consumidor no momento da compra e tornar mais transparentes as relações de consumo