04/09/2019

Pacificação do sistema carcerário é meta de mutirão eletrônico que acontece até 13 de setembro no ES

Com uso da tecnologia e a integração entre as instituições do sistema de justiça, o Espírito Santo dá um passo importante rumo à pacificação do seu sistema prisional. O Estado recebeu o reforço de 55 defensores públicos de 25 unidades da Federação, além de 12 defensores públicos locais, para atuar na revisão dos processos dos presos condenados.

Até o dia 13 de setembro, defensores, juízes, promotores de justiça, psicólogos e assistentes sociais participam do mutirão carcerário eletrônico, iniciativa pioneira no País. O mutirão, lançado ontem (02), em Vitória, é uma parceria da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Defensoria sem Fronteiras, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, afirma que o objetivo do mutirão não é a liberação indiscriminada. “Quem comete um delito deve pagar por ele, na medida da culpabilidade. Durante o mutirão, a Defensoria Pública fará uma reavaliação dos processos, submetendo-os aos magistrados e Ministério Público, para seja avaliado os direitos dos apenados. Havendo a possibilidade de progressão de regime ou outra medida que seja a melhor saída para a sustentabilidade do sistema, com anuência do Poder Judiciário e do MP, tais medidas serão então concedidas”.

A expectativa, segundo Marcello Paiva de Mello – coordenador da Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo -, é fazer uma revisão concentrada, seguindo fluxos de tecnologia, que possam corrigir eventuais erros de data base. “Como o trabalho que será feito é uma revisão dos processos, isso pode significar um impacto positivo no número de pessoas no sistema, não é possível precisar um quantitativo, pois o trabalho ainda vai começar, mas o objetivo é pacificar o sistema e torná-lo sustentável, de modo que os internos seja efetivamente ressocializados”.

Para ele é preciso discutir novas ferramentas para o sistema penitenciário. “Não podemos tratar o sistema com a mesma mentalidade de dez, vinte anos atrás. É preciso trazer soluções novas modernas e usar a tecnologia, a exemplo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que vai melhorar o sistema prisional. Outra ferramenta que está sendo utilizada no Estado com muito êxito são as tornozeleiras eletrônicas, na qual a pessoa recebe uma prisão domiciliar, antecipando sua liberdade, mas é eletronicamente monitorada”.

A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, Gisele Souza de Oliveira, explica que, com a migração dos processos de execução penal do meio físico para o meio eletrônico, o CNJ identificou a necessidade de fazer uma revisão de determinados processos, que foram pré-selecionados para o mutirão. A magistrada ressalta que, após a análise, decisões distintas podem ser tomadas, tais como: mudança de regime, de prazo ou remissão.

Participaram da cerimônia de lançamento o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira; o defensor público-geral do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Rodrigo Pacheco; o representante da Defensoria Pública da União, Alexandre Kaiser; a representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; o presidente da Amages, Daniel Peçanha, e a presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, Manoela Soares.

 

Fonte: Comunicação DPES