05/04/2018

A Adepes  manifesta repúdio ao tratamento dado pelo Governo do Estado à Defensoria Pública

A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa de defensoras e defensores públicos no Estado, vem manifestar seu REPÚDIO com o tratamento dado pelo Governo do Estado do Espírito Santo à Defensoria Pública no que tange à valorização da carreira.

Nos últimos dias, diversas categorias foram contempladas com aumentos salariais. Houve reajuste anual de 5% para todas as categorias do Executivo e a Procuradoria Geral do Estado, por exemplo, terá aumento de 30% para os membros que optarem por não advogar de forma privada. Com esse reajuste, a remuneração de um Procurador será mais que o dobro de um Defensor Público, que presta assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade e é proibido de exercer a advocacia privada. Quem defende o Estado recebe um tratamento e quem defende a população carente é mais uma vez prejudicado.

A única classe jurídica voltada para a defesa e proteção dos interesses das pessoas vulneráveis, a dos Defensores Públicos, foi a única que não recebeu aumento algum.

Em simples leitura, percebe-se que a política do Executivo Estadual é de esvaziamento de políticas sociais de empoderamento da população vulnerável. Tanto é que o Governo Estadual também reduziu a participação da Defensoria Pública no orçamento estadual de 0,44% (em 1999) para míseros 0,397% (2017).

Em virtude da falta de valorização da classe (pior salário do Brasil), na maior parte dos municípios do Espírito Santo não há defensores públicos. Em 2013, éramos 215 profissionais, enquanto que atualmente somos apenas 167 em exercício. Como consequência, dos 78 municípios capixabas, 51 não são atendidos por defensores.

Com o enfraquecimento da Defensoria Pública, fica prejudicado todo o trabalho que realizamos em prol da proteção das crianças, dos adolescentes, das mulheres vítimas de violência doméstica, da diminuição do superencarceramento e do acesso à saúde pública e privada, dentre outras atuações.

A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo está de luto. A Defensoria Pública, já fragilizada pela falta de valorização nos últimos anos, tomou seu tiro de misericórdia na data de hoje.