08/04/2019

Gastos de R$ 18 milhões com dativos poderiam ampliar trabalho da Defensoria

Enquanto a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) tem, atualmente, 52 das 78 comarcas sem a atuação de defensores públicos por falta de recursos públicos devido ao encolhimento do orçamento, o Governo do Estado gastou no mínimo – apenas no ano de 2018 – cerca de R$ 18 milhões com advogados dativos, que atuam onde não existe defensor concursado e são nomeados aleatoriamente por um juiz quando algum cidadão que não tem recursos precisa de defesa.

Os valores gastos, no último ano, triplicaram desde 2016. Dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda apontam que, em 2015, por exemplo, foram R$ 6 milhões. O montante real, no entanto, é muito maior, uma vez que os honorários ainda em execução não são somados, contabilizando apenas os pagos por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral, fez, recentemente, um apelo ao secretário de Estado da Transparência, Edmar Camata, para que todos os gastos do Governo com os advogados dativos sejam disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência. Até então, para quem deseja ter acesso aos dados parciais (apenas os pagos por RPA), é preciso realizar a soma mês a mês no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Na realidade, ter acesso aos valores reais do que o Estado gasta com a advocacia dativa é tarefa quase impossível. Século Diário solicitou a informação via assessoria de comunicação do Governo do Estado há mais de um mês, sem sucesso.

Para Mariana Sobral, apesar dos dados parciais, não há dúvidas de que o Governo do Espírito Santo, a exemplo de outros estados, utiliza um montante expressivo no pagamento dos advogados dativos, enquanto a Defensoria Pública sofre com a falta de valorização de seus profissionais, que recebem um dos piores salários do País, a evasão da carreira e o consequente déficit de profissionais para atuar efetivamente em todos os municípios capixabas, o que, na prática, significa privar as classes mais populares do acesso à Justiça.

Além disso, alerta para os valores exorbitantes pagos a dativos por apenas um trabalho isolado, como participação em um júri (há exemplos de advogados capixabas que recebem R$ 10 mil), enquanto os defensores públicos concursados realizam uma gama de serviços diariamente por uma remuneração mensal muito inferior a outras carreiras jurídicas, sendo impedidos também de exercer a advocacia particular.

Consultoria 

Segundo Mariana, a Adepes está em fase de contratação de um consultoria para quantificar de forma monetária quanto custariam todos os trabalhos realizados pelos defensores públicos capixabas caso fossem realizados por dativos. “Em Goiás, esse estudo foi realizado e foi constatado que os gastos seriam quase cinco vezes maior para o Estado”, destaca Mariana.

O resultado desastroso dessa política de desvalorização da Defensoria Pública repercute no déficit histórico de profissionais. No Espírito Santo, a cada 20 dias um defensor desiste da carreira. Em 2013, o Estado contava com 226 defensores. Atualmente, o quadro enxugou para 154 profissionais atuando em apenas 26 dos 78 municípios. O quantitativo de cargos existentes, no entanto, é de 269. Ou seja, há um déficit de 112 profissionais, vagas que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados no último concurso público e que estão à espera de suas nomeações. O certame que já foi renovado por mais um ano perde a validade em 18 de dezembro de 2019.

A questão, no entanto, esbarra em questões orçamentárias.

Orçamento

Mariana explica que o Orçamento da Defensoria Pública do Estado, atualmente fixado em R$ 40 milhões, ficou engessado após mudanças realizadas pelo ex-governador Paulo Hartung em seu primeiro mandato.

Logo ao assumir o governo, Hartung realizou cortes em todas as instituições, mas que teve consequências mais graves para a DPES, que havia recebido um aporte maior de R$ 20 milhões no final do primeiro mandato de Casagrande, que foi suprimido.

Além disso, Hartung criou uma lei que engessou os orçamento das instituições, estabelecendo que os recursos do próximo ano não poderiam ser maiores que 5% que o do ano anterior. “Isso valeu para todas as instituições, o problema é que 5% para o Judiciário e para o Ministério Público é uma coisa, para a Defensoria, que tem um orçamento muito menor, é outra. Os recursos da Defensoria começaram a se reduzir proporcionalmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Precisamos de um tratamento diferenciado”, explicou.

A Adepes e a Associação dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública pleiteiam do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa o aumento do orçamento da Defensoria neste momento em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias está em discussão na Casa.

Para Vitor Ramalho, representante da Comissão dos Aprovados, a Constituição Federal de 1988 optou por conceber um modelo público de prestação de assistência jurídica aos necessitados, através da defensoria pública. Portanto, desde a década de 80, não mais se justifica a manutenção do serviço de advocacia dativa, em detrimento do exercício desse mister pelos defensores públicos, especialmente, quando há cargos vagos e candidatos  aprovados em concurso vigente, apenas aguardando nomeação.

“Inclusive, é preciso refletir que, nesse contexto, o gasto efetuado pelo Estado com esse serviço é irregular e desnecessário, razão pela qual deve ser incluída entre as preocupações mais urgentes do governo estadual a adequação desse cenário ao que dispõe a Constituição Federal, com a consequente nomeação e posse dos candidatos habilitados ao exercício do cargo, sob pena, inclusive, de eventual responsabilidade”.

OAB-ES questiona apenas beneficiários

No último dia 1º, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, entregou ao Judiciário estadual a lista de advogados dativos que se inscreveram para atuar em processos. Ao levar a lista ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Gama, Rizk solicitou que a Justiça realize uma triagem dos beneficiários para que o serviço dos dativos atenda a quem realmente precisa, que é a população mais carente.

“Hoje sabemos que existem falhas. Há pessoas que têm bens, que recebem bons salários, mas que se declaram carentes para obter a defesa de um dativo e não contratar advogados. Não somos contrários a esse auxílio. De forma nenhuma. Mas ele não pode ser usado por quem pode pagar”, explicou o presidente da Ordem.

De acordo com Rizk, o Judiciário pode buscar informações junto a cadastros públicos para verificar quem é mesmo carente e necessita do auxílio do advogado dativo. A lista dos dativos inscritos na Ordem possui 3,7 mil nomes, com informação dos municípios onde atuam.

 

Fonte: Século Diário