25/01/2019

DPES participa de encontro com Secretário de Educação para discutir sobre a violência de gênero no ambiente escolar

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo (DPES) participou, junto ao Laboratório de Pesquisas sobre Violência Contra a Mulher do Espírito Santo (LAPVIM), de uma reunião com o Secretário Estadual de Educação, Vitor Amorim de Ângelo, na última quinta-feira (17) na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEDU), em Vitória.

O encontro teve como objetivo a apresentação de mecanismos de discussão sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) dentro das escolas capixabas. De acordo com a Defensora Fernanda Prugner, do NUDEM, o diálogo no ambiente escolar acerca da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos da mulher é de extrema relevância para a prevenção e o enfrentamento da violência em razão do gênero.

As Defensoras Públicas atuantes no NUDEM, além da função primordial de prestar assistência jurídica, integral e gratuita às mulheres vítimas de violência, possuem como atribuição a promoção de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, inclusive ao público escolar, buscando a difusão da Lei Maria da Penha e dos demais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.

“A Defensoria Pública possui o papel fundamental de promover a educação em direitos, com a divulgação dos direitos existentes, das várias formas de violência contra a mulher, da assistência a vítima, dos instrumentos de proteção destes direitos e do acesso aos serviços e equipamentos especializados”, relatou a Defensora.

Parceria

O LAPVIM é coordenado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e tem como proposta o estudo da violência contra a mulher e a criação de projetos e estratégias de prevenção e de combate a violência de gênero. As reuniões do LAPVIM ocorrem mensalmente e contam com a participação do NUDEM.

Sobre a Lei

Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha, como é popularmente conhecida a Lei nº 11.340/2006, é o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. Vale ressaltar que a lei inclui os diversos tipos de violência de gênero como a física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.

Desde a sua publicação, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três mais efetivas do mundo no combate a violência de gênero. Em 2015, um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontou que a Lei contribuiu para uma redução de 10% nas taxas de feminicídios cometidos em ambientes familiares e domésticos.

O nome da Lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica, que inclui duas tentativas de assassinato, por seu ex-marido. Hoje, a farmacêutica é uma das principais vozes na luta contra a violência de gênero no Brasil.

 

Fonte: Nina Wyatt/Comunicação Defensoria