06/05/2019

Defensorias do Estado do Espírito Santo e da União conseguem liminar para construção do CAPSi de Cariacica

Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União conseguiram, no dia 23 de abril, uma liminar determinando a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Cariacica.

Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória dá ao Município o prazo de 120 dias para iniciar a prestação do serviço. Caso não cumpra a medida, a prefeitura deve apresentar uma justificativa à Justiça Federal.

Desde 2016, a Defensoria Pública Estadual vem trabalhando para que o CAPSi seja construído, mas o Município alega dificuldades financeiras para concretizar o projeto. Algumas medidas foram tomadas pela Instituição ao longo dos anos, como a instauração de Procedimento Administrativo para apurar as informações, em 2016, a realização de audiência pública, em 2017, e, no mesmo ano a apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta.

 

 

Fonte: Comunicação DPES