18/06/2021

Defensor público da DPES participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

O coordenador da Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP, Douglas Louzada, participou, nesta sexta-feira (18), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate tem como objetivo avaliar o estágio do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU), que é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o evento, Douglas Louzada, que é defensor público do Estado do Espírito Santo, abordou as recomendações da RPU sobre direitos das pessoas LGBTQIA+
Louzada citou a “Pesquisa sobre Homens Transexuais, Mulheres Transexuais e Travestis da Região Metropolitana da Grande Vitória” que mostra a percepção de violência por pessoas trans e travestis, que, apesar de se sentirem inseguras, não procuram os órgãos de segurança para denúncias.

“A pesquisa aponta que 19% das pessoas transsexuais e travestis consideram o risco de agressão física muito alto e 36.7% um risco alto. Em relação ao risco de agressão verbal, a pesquisa revela que 40% dos entrevistados consideram esse risco muito alto e 30% considera como alto. Entre os entrevistados que sofreram agressões físicas ou verbais, 77% não registraram boletim de ocorrência na ocasião. E por quê? 31% disseram que tinham medo de represálias”, explicou.

O defensor público acrescentou que “apesar da importância da decisão do STF, que considerou crime a LGBTfobia, ainda temos grandes gargalhos a enfrentar e perpassam pela formação das forças de segurança, criação de dados estatísticos e pela humanização desse atendimento. Não só as Defensorias Públicas como todas as outras instituições devem focar neste momento atual nessas questões de trazer essa população para o atendimento no aparato estatal que vai conseguir registrar, apurar e sancionar o agressor dessa população”, disse.

Douglas Louzada também falou da população LGBTQIA+ privada de liberdade. “O que ainda vemos na realidade são demasiadas denúncias nas instituições que abrigam essa população. Temos que aprimorar a vigilância e a fiscalização desse grupo privado de liberdade para que realmente sejam protegidos da violação dos direitos que ocorrem nestes espaços”.

Observatório Parlamentar
A Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou involuntariamente 242.

O encontro desta sexta-feira (18) faz parte de conjunto de audiências públicas aprovadas pelo Requerimento 14/2021, de autoria do deputado Carlos Veras e subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joenia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.