17/09/2019

Debates sobre o sistema penal encerram Defensoria Sem Fronteiras no ES

Para marcar o encerramento do Defensoria Sem Fronteiras (DSF), a Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Escola Superior, reuniu na última sexta-feira (13), em Vila Velha, especialistas em direito e execução penal para discutir o superencarceramento e alternativas para o controle do sistema penal. Além dos debates, foi apresentado também um panorama das atividades do mutirão carcerário eletrônico realizado nas duas últimas semanas no Estado.

Durante a abertura do evento, o coordenador de Execução Penal e coordenador do Defensoria Sem Fronteiras no Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, falou sobre a importância da integração das instituições de justiça para a realização do primeiro mutirão carcerário eletrônico. Mello fez uma avaliação positiva da ação, destacando a dedicação dos mais de 60 defensores públicos de 25 estados da Federação, além do Espírito Santo.

“Este mutirão, no qual houve uma integração inédita das instituições de justiça, representou um importante passo para a consolidação de um modelo inovador a ser utilizado em todo País. Durante as duas últimas semanas, o esforço concentrado da Defensoria Pública e do Poder Judiciário rendeu resultados expressivos para o sistema, para citar alguns: análise de todos os processos propostos; mais de 400 audiências concentradas realizadas; saída antecipada de 111 pessoas, com prisões domiciliares monitoradas eletronicamente; além do atendimento presencial para mais de 500 internos das penitenciárias de Cariacica”, avalia Mello.

Segundo o coordenador do DSF no Espírito Santo, os resultados do mutirão estão sendo compilados e serão apresentados em outubro, quando termina o programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça.

Economia

De acordo com o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, a expectativa é que o mutirão gere resultados positivos para o sistema carcerário do Estado. Batista explica que ações como essa têm um impacto não só na superlotação do sistema, mas também na economia, uma vez que ao reduzir a população carcerária e tornar mais célere a análise, peticionamento e decisões, tem-se uma economia na gestão do sistema.

“Com o apoio dos mais de 60 defensores públicos, foi possível tornar mais célere a análise dos processos, conferindo as medidas e benefícios aos internos que já tinham esse direito adquirido. A consequência disso é a pacificação do sistema carcerário, bem como a economia de recursos. Isso porque, além de aliviar o sistema carcerário, com a vinda da Defensoria Sem Fronteiras ao Espírito Santo, supriu-se uma deficiência interna, evitando gastos de todas as ordens, inclusive com a advocacia dativa, cujos custos têm sido crescentes”, afirma o defensor público-geral.

A economia de recursos, gerada a partir do mutirão, foi destacada também por Marcello Paiva de Mello. O defensor público contabiliza que a cada 100 presos que saem do sistema, o Estado economiza cerca de 3,6 milhões por ano.

Papel Social

A juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Graciela de Rezende Henriquez ressaltou que as instituições de justiça devem estar cada vez mais próximas daqueles que precisam. “Estamos todos em busca de uma solução para a superlotação do sistema carcerário e, nesse processo, muitas vezes verificamos que existem pessoas esquecidas dentro das unidades. A ação do Defensoria Sem Fronteiras demonstra a preocupação das instituições para o cumprimento do seu papel social”, afirma.Reforçando a fala da magistrada, o promotor de justiça Cesar Ramaldes afirmou que “as pessoas que cumprem pena não devem ser jamais esquecidas. Nós temos o papel social de dar voz a elas”.

Já a presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral, destacou a determinação de todos os envolvidos para o bom funcionamento do mutirão no Estado. “Todos os trabalhos realizados nos dão um gás e nos motivam a seguir cada vez mais firme na luta pela garantia dos direitos”.

O encerramento do DSF contou também com discussões acerca dos motivos que levam à superlotação das unidades prisionais, com participação do escritor e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer. Além disso, o evento abordou também as ferramentas de controle do sistema carcerário, com a fala do defensor público do Rio Grande do Sul, Rafael Raphaelli.

Estiveram presentes no evento o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), Stélio Dener de Souza Cruz, e o subdefensor público-geral da DPE-RR, Oleno Inácio de Matos.

 

Fonte: ASCOM/DP-ES