08/2017

A MEIA VERDADE DO GOVERNO ESTADUAL

*Raphael Maia Rangel

Assim que assumiu o cargo de governador do Espírito Santo na gestão 2015/2018, o governador Paulo Hartung, foi taxativo ao afirmar que nosso estado deveria diminuir drasticamente os gastos públicos, pois a crise financeira seria muito severa.

Poucos gestores conseguiram ver com tanta lucidez o tamanho da crise econômica que estava iniciando em nosso país e seus reflexos na área fiscal como nosso governador naquele momento.

Nosso vizinho, o estado do Rio de Janeiro, está sendo massacrado pela atual crise econômica que atrasa salários, cancela benefícios e faz com que os serviços públicos básicos piorem dramaticamente.

A Defensoria Pública estadual, instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e do patrocínio da defesa, em todos os graus de jurisdição, de forma integral e gratuita dos necessitados, também sofreu bastante com a redução orçamentária determinada pelo atual governo.

No início desta gestão o governo estadual determinou um corte de aproximadamente 28% no orçamento da Defensoria Pública, ou seja, a tal “peça de ficção”, como foi repetidamente denominado o orçamento deixado pelo ex-governador Renato Casagrande, sofreu severos cortes palacianos.

Para o orçamento de 2017 a Defensoria Pública sofreu um novo corte de orçamento de 8,10%, o que significou aproximadamente 4 milhões de reais a menos nos cofres da Defensoria para executar sua função constitucional, sob o argumento de que a crise estava se agravando e que todos deveriam cortar ainda mais suas despesas.

Olhando por este lado os cortes no orçamento da Defensoria Pública do estado do Espírito Santo nesta gestão do Governador Paulo Hartung demonstrava apenas um esforço fiscal necessário que todos os capixabas deveriam cumprir, porém isto é apenas uma meia verdade.

Desde que iniciou esta gestão o governo do estado teve um expressivo aumento de gastos com advogados dativos, números oficiais divulgados pela secretaria de fazenda demonstram que houve um crescimento aproximado de 200% com gastos de dativos nesses primeiros 2 anos e meio desta gestão, elevando as despesas no primeiro semestre deste ano para um montante acima de 5 milhões de reais e que projetam valores superiores a 12 milhões apenas em 2017.

Além disso, deve ser destacado o possível descontrole de despesas com a advocacia dativa em nosso estado, pois o ritmo de crescimento dessas despesas, segundo dados oficiais, foi de 70% nos últimos 12 meses.

Ou seja, ao retirar fortemente o orçamento da Defensoria Pública o governo estadual teve como efeito colateral o brutal aumento de gastos com a advocacia dativa.

E o pior é que este cenário tende a se agravar, pois os profissionais que atuam no âmbito do poder judiciário conseguem verificar com facilidade a institucionalização da nomeação de advogados dativos em razão da ausência cada vez maior de defensores públicos estaduais no Espírito Santo.

A questão que se levanta é que ao fazer isso nosso governo ao invés de cortar despesas, como é repetido incessantemente em todos os discursos palacianos, aumentou os gastos com a assistência jurídica fornecida pelo estado e ainda confrontou o disposto na Emenda nº 80 da Constituição Federal, que determina basicamente o fortalecimento da Defensoria Pública e a presença de um Defensor Público em cada comarca do país até o ano de 2022.

Sempre é bom lembrar que investir na Defensoria Pública é um ativo social, uma vez que o Defensor Público é um agente de transformação social, além de ser um operador jurídico de baixo custo, pois um defensor público pode fazer o trabalho de dezenas, talvez centenas de advogados dativos.

Os gastos públicos devem ser realizados de forma adequada e criteriosa, porém no tópico assistência jurídica fornecida pelo estado, o atual governo do Espírito Santo está errando fortemente, pois ao reduzir drasticamente o orçamento da Defensoria Pública estadual provocou o descontrole de gastos com a advocacia dativa, ou seja, neste quesito a boa economia caminha bem distante do governo estadual.

Raphael Maia Rangel é defensor público do Estado do Espírito Santo

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